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Lei Geral de Proteção de Dados para Igrejas

A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade. A própria lei trouxe algumas particularidades e exclusões da necessidade de implementação e cumprimento da legislação. Todavia, é importante ressaltar que neste rol, não houve a exclusão das Igrejas de qualquer credo. Nesse sentido, no momento, a LGPD deve ser observada e suas determinações cumpridas pelas Instituições Religiosas.


Para melhor elucidar, a temática principal da legislação é a proteção dos dados pessoais, adotando o conceito da autodeterminação informacional, em que cada pessoa deve ter o direito de controle sobre suas informações e sobre o uso de seus dados pessoais. Certo é, que as mudanças propostas impactarão diretamente a sociedade como um todo. Consequentemente, as igrejas como instituições religiosas, que mantém o registro dos dados pessoais dos seus membros, diretores, funcionários, ministros, voluntários, colaboradores e terceiros, também estão entre as organizações que precisam se adequar às determinações da referida lei.




Frise-se que não importa o tamanho da entidade religiosa. É importante destacar que desde a mais simples Organização Religiosa, aquela que coleta dados dos membros através de fichas em papel e depois os armazena em qualquer gaveta, até a maior e mais sofisticada Igreja, com equipamentos de última geração, deverão obedecer a Lei Geral de Proteção de Dados adotando um procedimento mínimo necessário que seja eficaz no controle e tratamento dos dados pessoais.


O momento é agora! As Igrejas precisam se adequar à legislação o quanto antes. O primeiro passo é a decisão de estar em conformidade. Será necessário, ainda, a criação de uma equipe de trabalho para mapear o uso de dados pessoais, além da elaboração de uma Política Geral de Tratamento de Dados Pessoais. Portanto, a aplicação consistirá na integração de atos e práticas de cada Igreja para o cumprimento das exigências legais.


Ficou com alguma dúvida? Preencha os campos abaixo e a nossa equipe em breve vai entrar em contato com você.





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